Usuário: todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizarão o Aplicativo, plenamente capazes ou devidamente representadas nos termos da lei, como usuários finais.
Estabelecimento: pessoa jurídica que fornece bens e serviços, e que seja credenciado junto à Quaza mediante contrato de licença de uso do Aplicativo como licenciada.
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Aplicativo: software desenvolvido pela Quaza, por meio do qual o Usuário e Estabelecimento acessam os serviços e conteúdos disponibilizados por ambos.
QUAZA: Quaza Tecnologia Ltda., desenvolvedor, proprietário e licenciante do Aplicativo.
A Quaza estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade as condições para aceitação e utilização do Aplicativo de sua propriedade, de forma a esclarecer os direitos, as obrigações e responsabilidades dos Usuários e Estabelecimentos.
Ao acessar este Aplicativo você estará concordando e declarando estar ciente com este Termo de Uso e Política de Privacidade.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade pode ser alterado a qualquer tempo e sem aviso prévio. A utilização deste Aplicativo após tais alterações entrarem em vigor constitui seu conhecimento e aceitação das mudanças, razão pela qual recomendamos que consulte o mesmo com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Esta política descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as informações que processamos para viabilizar a operação dos produtos e serviços, bem como reflete o compromisso da Quaza em respeitar a segurança e privacidade dos dados coletados, utilizando os maiores esforços para proteção dos mesmos.
Ao fornecer informações pessoais e acessar os produtos e serviços disponibilizados você estará automaticamente concordando de forma livre e expressa com as regras aqui estabelecidas, bem como garantindo que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços e produtos.
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Este Aplicativo permitirá realização de cadastro, bem como acesso às informações cadastrais, planos e serviços contratados, preços e formas de pagamento, faturas e notas fiscais, vencimentos e validades, contratos de prestação de serviços e demais serviços previamente cadastrados.
A utilização deste Aplicativo é oferecida de forma gratuita pela Quaza ao Usuário final (cliente do Estabelecimento).
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O Usuário e o Estabelecimento não poderão praticar quaisquer atos ilícitos e/ou violação da lei vigente, normas, regulamentos e bons costumes, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, sendo exclusivamente responsáveis por todos e quaisquer atos e omissões, diretos ou indiretos, praticados por eles ou por pessoa por eles permitida em decorrência deste Termo e Política.
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O Estabelecimento obriga-se a manter Termos de Uso e Política de Privacidade próprios, bem como o Usuário obriga-se a consultar os Termos de Uso e Política de Privacidade do Estabelecimento com o qual estiver contratando.
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A coleta destas informações tem como objetivo fornecer e viabilizar a operação dos produtos e serviços, inclusive para permitir a manutenção, o aperfeiçoamento e o aprimoramento dos mesmos, buscando a evolução contínua das ferramentas acessadas, a fim de tornar o acesso o mais satisfatório possível, através de uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada. Fazemos isso por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
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Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou acesso solicitado, obedecendo aos prazos legais de armazenamento de 5 (cinco) anos após o término da relação para dados cadastrais (artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor) e 6 (seis) meses para dados de identificação digital (artigo 15 do Marco Civil da Internet).
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Lajeado-RS, 19 de outubro de 2022.
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